Última atualização: 24 de September de 2026
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização de mediabeamza.com, disponível em https://1533.neurogena.net. O site é um projeto editorial de informação sobre atualidade, figuras públicas, cultura, entretenimento e política com interesse para o público em Portugal. A leitura, a pesquisa no site, o contacto editorial e o pedido gratuito de atualizações por correio eletrónico estão sujeitos às regras abaixo.
1. Operação do site e aceitação dos termos
mediabeamza.com é operado para fins informativos e editoriais. Estes termos identificam as regras aplicáveis à utilização do site, sem pressupor uma forma jurídica, registo comercial ou outra identificação que não tenha sido publicamente indicada.
Ao aceder, consultar ou utilizar funcionalidades disponíveis em https://1533.neurogena.net, a pessoa utilizadora declara que leu e compreendeu estes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma regra, deve deixar de utilizar o site. A utilização do site não cria uma relação profissional, contratual de aconselhamento ou de representação entre a pessoa utilizadora e mediabeamza.com.
2. Quem pode utilizar o site e utilização permitida
O site destina-se à consulta pública para fins pessoais, informativos, jornalísticos, educativos ou de interesse comunitário. A pessoa utilizadora deve cumprir a lei portuguesa, os direitos de terceiros e as instruções técnicas razoáveis apresentadas no próprio site.
É permitida a leitura de notícias, a utilização da pesquisa e a partilha de referências breves ao conteúdo, desde que não seja reproduzida a totalidade de um artigo nem criado um contexto enganador sobre a origem, autoria, data ou sentido da publicação. Os menores devem utilizar o site com o acompanhamento adequado quando esse acompanhamento seja exigido pelas regras aplicáveis ao seu contexto familiar ou educativo.
3. Contactos e atualizações editoriais por correio eletrónico
O site pode disponibilizar uma forma de pedir atualizações editoriais por correio eletrónico. Esse pedido é gratuito e voluntário. Não existem contas de utilizador, áreas de membro, comentários públicos, compras, subscrições pagas ou serviços contratados através deste site.
Ao enviar uma mensagem ou um pedido de atualizações, a pessoa utilizadora deve fornecer apenas dados corretos e necessários ao seu pedido. Não deve transmitir dados pessoais de outras pessoas sem base legítima para o fazer, nem enviar informação sensível que não seja necessária. A utilização do correio eletrónico para atualizações depende de uma manifestação de vontade válida quando o consentimento for a base aplicável e pode ser interrompida através do meio indicado nas próprias comunicações ou mediante contacto com o site.
4. Condutas proibidas
É proibido utilizar mediabeamza.com de forma ilícita, abusiva ou suscetível de prejudicar o funcionamento do site, a equipa editorial, outras pessoas utilizadoras ou terceiros. Em particular, não é permitido:
- copiar, republicar ou disponibilizar integralmente artigos, páginas, bases de dados, imagens ou outros materiais sem autorização ou base legal aplicável;
- remover créditos, avisos de direitos, informação de autoria ou outros elementos de identificação;
- recolher dados do site de modo automatizado, intensivo ou incompatível com o funcionamento normal da plataforma, incluindo através de robôs, scrapers ou técnicas destinadas a contornar limitações técnicas;
- tentar aceder a zonas, sistemas ou dados que não tenham sido disponibilizados ao público;
- introduzir código malicioso, interferir com a segurança, provocar sobrecarga, explorar falhas ou comprometer a disponibilidade do site;
- utilizar o nome, a identidade editorial ou os conteúdos do site para enganar terceiros, promover desinformação, assediar alguém ou violar direitos de personalidade, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos;
- enviar contactos repetitivos, ofensivos, fraudulentos ou que impeçam o tratamento normal das mensagens recebidas.
Quando houver indícios razoáveis de utilização abusiva, mediabeamza.com poderá aplicar medidas técnicas proporcionais para proteger o site e os seus conteúdos, incluindo limitar ou suspender o acesso afetado, sem prejuízo das medidas legalmente disponíveis.
5. Conteúdo editorial, propriedade intelectual e citações
Salvo indicação diferente, os textos, seleção e organização editorial, títulos, elementos gráficos, marcas, sinais distintivos e demais materiais publicados em mediabeamza.com encontram-se protegidos por normas de direito de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outros direitos aplicáveis. A consulta pública não transfere direitos de propriedade nem concede uma licença geral sobre esses materiais.
É admitida a utilização privada e limitada compatível com a lei, bem como a citação de excertos breves quando houver finalidade legítima, identificação adequada da fonte e respeito pela extensão justificada. Uma citação não pode substituir a obra original, alterar o seu significado nem sugerir aprovação editorial inexistente. A reprodução integral, a adaptação, a distribuição sistemática, o arquivo público ou a exploração de conteúdos requerem autorização prévia, exceto quando a lei portuguesa estabelecer expressamente uma exceção aplicável.
As referências a pessoas públicas, obras, programas, marcas ou acontecimentos são feitas em contexto informativo e editorial. A sua presença no site não significa associação, patrocínio, aprovação ou autorização por parte dos respetivos titulares.
6. Mensagens enviadas ao site e conteúdos de terceiros
O site não disponibiliza contas de utilizador nem comentários públicos. Se uma pessoa enviar uma mensagem, sugestão, correção, denúncia ou outro material por contacto direto, continua responsável pela legalidade, exatidão e origem do que remete. O envio não obriga mediabeamza.com a publicar, responder, utilizar ou conservar esse conteúdo.
Quem envia material deve assegurar que dispõe dos direitos e permissões necessários e que não viola confidencialidade, direitos de autor, direitos de imagem, proteção de dados, segredo profissional ou direitos de terceiros. Se o material for considerado para tratamento editorial, tal avaliação será feita segundo critérios jornalísticos e legais aplicáveis, sem promessa de publicação.
As notícias podem referir declarações, publicações, factos, materiais ou posições atribuídos a terceiros. Sempre que possível, o contexto e a fonte são relevantes para a leitura. mediabeamza.com não assume como suas todas as opiniões atribuídas a entrevistados, autores convidados, entidades, plataformas ou outras fontes externas.
7. Referências e recursos de terceiros
O conteúdo editorial pode mencionar ou encaminhar para fontes, páginas ou recursos de terceiros quando isso for pertinente para contextualizar uma notícia. Esses recursos são geridos por entidades independentes e podem ter regras, políticas de privacidade, práticas técnicas e condições próprias. mediabeamza.com não controla o seu conteúdo, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados pessoais.
Uma referência a um terceiro não constitui recomendação, validação, garantia ou aprovação do respetivo conteúdo. Antes de utilizar um recurso externo ou facultar-lhe dados, a pessoa utilizadora deve consultar as informações disponibilizadas pelo respetivo responsável.
8. Proteção de dados, cookies e comunicações eletrónicas
O tratamento de dados pessoais associado ao funcionamento do site, aos contactos recebidos ou ao pedido de atualizações deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, e os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, segurança e limitação das finalidades. A informação específica sobre categorias de dados, finalidades, fundamentos de tratamento, destinatários, conservação e exercício de direitos deve ser apresentada na política de privacidade aplicável quando esses elementos forem relevantes.
A pessoa titular dos dados pode exercer os direitos que lhe assistam, nomeadamente pedir informação sobre os seus dados, acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei. Pode também retirar consentimento quando o consentimento for a base do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada. Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, nos termos legalmente aplicáveis.
Quanto a cookies e tecnologias semelhantes, aplicam-se as regras europeias e portuguesas de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na redação em vigor. O armazenamento ou acesso a informação no equipamento da pessoa utilizadora que não seja estritamente necessário para disponibilizar um serviço expressamente solicitado depende, em regra, de informação clara e de consentimento prévio válido. As escolhas relativas a tecnologias não essenciais devem poder ser recusadas ou alteradas através dos mecanismos efetivamente disponibilizados no site, quando existam.
9. Disponibilidade, correções e alterações do site
mediabeamza.com procura disponibilizar informação de forma regular e compreensível, mas não garante funcionamento contínuo, ausência de erros, atualização imediata de todas as notícias ou compatibilidade com todos os equipamentos, navegadores e ligações. A publicação editorial pode ser atualizada, corrigida, clarificada, arquivada ou retirada quando tal se justifique por rigor, relevância, segurança, direitos de terceiros, exigências legais ou necessidades técnicas.
O acesso pode ser temporariamente restringido ou suspenso para manutenção, segurança, atualização, prevenção de abuso ou por circunstâncias fora do controlo razoável do site. Sempre que praticável, as alterações relevantes a estas regras serão refletidas nesta página com atualização da data indicada no início. A continuação da utilização após a publicação de termos revistos vale como aceitação na medida permitida pela lei.
10. Informação editorial, exclusões e responsabilidade
O conteúdo de mediabeamza.com é disponibilizado para fins informativos e editoriais, no estado em que se encontra. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico, profissional ou de outra natureza especializada. Notícias sobre pessoas, acontecimentos, declarações e temas públicos podem evoluir rapidamente; a pessoa utilizadora deve considerar a data, o contexto e as fontes referidas antes de tomar decisões com base em qualquer conteúdo.
Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, mediabeamza.com não responde por prejuízos indiretos, consequenciais, perda de oportunidade ou danos resultantes de utilização indevida do site, da indisponibilidade temporária, de atos de terceiros ou da confiança exclusiva em informação que exija confirmação adicional. Esta regra não pretende excluir nem limitar responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos corporais, nem quaisquer direitos ou responsabilidades que a lei imponha ou não permita afastar.
Nada nestes termos reduz a proteção obrigatória reconhecida a consumidores ou outros utilizadores pela legislação aplicável. Quando uma disposição de exclusão ou limitação não puder ser aplicada a uma situação concreta, será aplicada apenas na extensão permitida por lei.
11. Responsabilidade por utilização ilícita
Quem utilizar o site em violação destes termos ou da lei poderá ser responsável pelos danos, custos ou reclamações diretamente causados por essa conduta, na medida estabelecida pelo direito aplicável. Esta regra aplica-se, por exemplo, a violações intencionais de direitos de autor, ataques técnicos, divulgação ilícita de dados pessoais ou envio de materiais sem os direitos necessários. Não impõe à pessoa utilizadora obrigações que a lei portuguesa não permita impor.
12. Lei aplicável, tribunais e resolução de conflitos
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios emergentes da utilização do site, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial, das normas europeias aplicáveis e dos direitos que assistam a consumidores.
Se uma pessoa utilizar o site na qualidade de consumidora e existir um conflito abrangido por mecanismos legais de resolução alternativa de litígios de consumo, poderá recorrer aos meios previstos na legislação aplicável. A escolha de um mecanismo de resolução alternativa não elimina os direitos de acesso aos tribunais quando a lei os reconheça.
13. Disposições finais e contacto
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições. A falta de exercício imediato de um direito não significa renúncia a esse direito. Estes termos devem ser interpretados de forma compatível com as normas imperativas aplicáveis em Portugal.
Para questões sobre estes Termos de Utilização, correções editoriais, privacidade ou utilização de conteúdos, pode contactar mediabeamza.com através de [email protected], do telefone +351236951463 ou por correio para R. Principal 11, 3105-210 Pombal, Portugal. Ao contactar o site, evite enviar dados pessoais que não sejam necessários para tratar o seu pedido.
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